OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Pastor vai à Justiça contra entrada da polícia em igreja

Provedor de pesquisa não tem responsabilidade sobre conteúdo publicado em sites diversos

A empresa Google facilita o acesso às informações almejadas pelos internautas, não tendo o poder de administrar e modificar a página, a qual contém a notícia que se pretende ver excluída pelo apelante

TJ concede mandado de segurança à empresa de telefonia

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu por unanimidade de votos o mandado de segurança em favor da empresa Tallfreebrasil Telefonia.

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Advogado consegue sigilo sobre material apreendido

Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa

O colegiado considerou ilícitas as provas obtidas após a entrada dos policiais na residência – diligência que se baseou somente em informações provenientes de uma denúncia anônima

Proposta de Reforma Tributária pode impactar tarifas e alíquotas no comércio exterior e mercado interno

Por Fabio Rabelo, CEO da RGC Consultoria

Buscas e apreensões requeridas por CPI têm de ser fundamentadas

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

Motociclista acusado de corrupção ativa é absolvido por falta de provas

De acordo com a denúncia, H.S.S teria oferecido aos PMs a quantia de R$ 1,5 mil para não ser preso por estar pilotando uma motocicleta que seria produto de crime anterior

fgentes do GAP/MPRJ prendem em Campos investigado por crime de exploração sexual de adolescentes

Durante operação foi apreendido farto material de conteúdo pornográfico, especialmente filmes e fotografias

Quinta Turma admite apreensão de agenda pessoal em investigação de crime

Diante mandado de Juiz, a polícia pode apreender qualquer objeto que contribua para as investigações, ainda que seja de caráter pessoal

Ministério Público Eleitoral investiga captação irregular de votos

O MPE ressalta que os documentos apreendidos serão analisados

CNJ estuda novos critérios para ingresso na magistratura brasileira

Parlamentares parabenizam AMB

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

Secretário-executivo do Ministério da Previdência tem prisão decretada

Adroaldo Portal é alvo de nova fase da Operação Sem Desconto do INSS